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Samanta Reche
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 11 anos
Texto sobre maioridade penal seria inconstitucional e inconvencional
Por razões de proporcionalidade, os menores que praticam crimes violentos deveriam ser punidos com internação superior a três anos (esse é o limite máximo do ECA ). Há proposta tramitando no Senado...
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 11 anos
Uma mulher é morta a cada duas horas no Brasil
ALICE BIANCHINI, doutora em direito penal pela PUC/SP. Editora do Portal atualidadesdodireito. Com. Br LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil (membro do MCCE)....
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